Quando o Sector Segurador não reporta crimes de branqueamento é bom ou mal sinal?

A falta de reportes sobre crimes financeiros, relacionados com o branqueamento de capitais no sector dos seguros, em alguns países, está a deixar preocupado o Grupo de Acção Financeira Internacional (#gafi).

O sector dos #seguros, como qualquer outro setor financeiro, está sujeito a regulamentações destinadas a prevenir e combater a lavagem de dinheiro e o branqueamento de capitais, ou o #moneylaundering.

Essas regulamentações geralmente exigem que as seguradoras implementem medidas de diligência devida, como a identificação dos clientes, a monitorização das transações suspeitas e a apresentação de relatórios de atividades suspeitas às autoridades competentes.

O Grupo de Ação Financeira Internacional (#gafi) é uma organização intergovernamental criada para combater o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo em todo o mundo. O #gafi estabelece padrões e promove a implementação de medidas para prevenir e combater esses crimes.

Nas situações em que o #gafi deteta problemas de branqueamento de capitais no setor dos #seguros, ou mesmo nos casos em que nenhuma seguradora reporta operações suspeitas, o Grupo de Acção Financeira Internacional identifica como atividades suspeitas ou práticas inadequadas de lavagem de dinheiro nesse sector específico.

As próprias entidades reguladoras do sector segurador entendem que o facto de não haver reportes revela, por si só, que as seguradoras não conhecem com rigor os meandros dos crimes de branqueamento de capitais, já que os regulamentos são muitos claros nesta matéria, o reporte não precisa de ser de um crime efectivo, mas de simples suspeitas ou questões que suscitam dúvida por parte das seguradoras.

Como se sabe, o branqueamento de capitais envolve o processo de ocultar a origem ilegal de fundos através de transações financeiras aparentemente legítimas. Procura-se tornar activos obtidos de forma ilegal ou ilícita ‘limpos’ ou ‘legítimos’ por meio de actividades financeiras aparentemente legais. O sector segurador, assim como outras indústrias financeiras, pode ser vulnerável ao branqueamento de capitais devido à natureza das transações financeiras envolvidas.

Para combater o branqueamento de capitais, muitos países implementaram regulamentações e diretrizes rigorosas. As seguradoras são obrigadas a adotar medidas de ‘Conheça o seu Clienteo (#kyc) e de ‘Prevenção de Lavagem de Dinheiro’ (#pld) e de ‘Prevenção de Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo’ (#pldft) para identificar e mitigar riscos relacionados com o branqueamento de capitais.

É importante acompanhar os relatórios atualizados sobre branqueamento de capitais no sector #segurador por meio de fontes confiáveis, como relatórios de órgãos reguladores, agências governamentais e organizações internacionais.

Sempre que o GAFI deteta problemas no sector dos seguros, é provável que tenham sido identificadas deficiências nas políticas, práticas ou procedimentos das seguradoras em relação à prevenção do branqueamento de capitais. Essas descobertas podem levar a uma maior supervisão regulatória, à implementação de medidas corretivas e a sanções, caso sejam encontradas violações graves.

A falta de reportes adequados sobre atividades suspeitas pode indicar deficiências nos sistemas de conformidade das instituições financeiras e, potencialmente, a falta de comprometimento em prevenir o uso indevido do sistema financeiro para fins criminosos. Essa falta de reportes compromete a capacidade das autoridades de identificar, investigar e combater efetivamente o branqueamento de capitais e outras atividades ilícitas.

Para combater essas preocupações, o GAFI realiza avaliações periódicas dos países membros e não membros para verificar a eficácia dos seus sistemas de combate ao branqueamento de capitais. O GAFI também emite recomendações e orientações para fortalecer a conformidade e a cooperação internacional nesse campo, evitando que alguns países entrem para a sua chamada ‘Lista Cinzenta’, que indica que um país ou jurisdição enfrenta desafios significativos na implementação das medidas do GAFI, mas demonstra esforços para melhorar a sua conformidade.

O GAFI mantém uma lista de jurisdições que representam uma preocupação em termos de conformidade com suas recomendações.

A lista do GAFI é composta por três categorias principais:

1. Países com Deficiências Estratégicas: Também conhecidos como ‘lista negra’, são países ou jurisdições que apresentam deficiências graves na implementação das medidas de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Essas jurisdições estão sujeitas a medidas restritivas por parte dos países membros do GAFI.
2. Países sob Monitoramento: Também conhecidos como ‘lista cinzenta’, são países ou jurisdições que estão em processo de abordar deficiências estratégicas identificadas pelo GAFI. Essas jurisdições são acompanhadas de perto pelo GAFI para garantir que estejam tomando medidas adequadas para combater o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.
3. Países que adotaram as Recomendações do GAFI: Esses países ou jurisdições demonstraram um compromisso em implementar efetivamente as medidas do GAFI para combater o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.

É importante observar que a lista do GAFI é atualizada periodicamente à medida que os países fazem progresso nas suas medidas de conformidade.

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