Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1 - (Âmbito)
A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, complementares aos Termos e Condições de Utilização, destina-se a regular o tratamento de dados pessoais a realizar pela PetroShore Compliance por conta da utilização deste website.

2 - (Responsável pelo tratamento)
PetroShore Compliance, Lda.
Rua do MAT, Condominio Palancas Negras, 27 (edifício externo), 1 e 2 andar, Talatona, Luanda, Angola

3 - (Dados recolhidos):

  • Dados fornecidos diretamente pelo titular;
  • Dados recolhidos no âmbito da relação constituída com o titular desses dados;
  • Dados pessoais solicitados ao titular tratados com o seu consentimento;

4 - (Objecto)
O tratamento de dados pessoais inclui o registo, recolha, consulta, utilização, adaptação, alteração, armazenamento, destruição dos dados, entre outras operações.

5 - (Finalidades)
A utilização dos dados recolhidos tem como finalidades:

  • A prestação de serviços solicitados pelo titular;
  • (2) fornecer informação sobre produtos, serviços, atividades de marketing, campanhas, promoções, fins estatísticos e conteúdos personalizados, mediante o consentimento prévio para o efeito.

6 - (Legislação)
A PetroShore Compliance, Lda garante o tratamento dos dados pessoais em conformidade com a legislação em vigor relativa à sua recolha, tratamento, utilização, divulgação, armazenamento e privacidade.

7 - (Dados não tratados)
A PetroShore Compliance, Lda. não efetuará o tratamento de dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à orientação sexual do titular.

8 - (Registo)
Ao aceder, utilizar ou usufruir dos nossos serviços, e no acto do registo referido no ponto 6. dos TERMOS DE UTILIZAÇÃO o utilizador concorda com a política de privacidade e proteção de dados pessoais da PetroShore Compliance, dando o seu consentimento à recolha e tratamento dos seus dados para os fins referidos no ponto 5 fornecendo-os directamente. O não fornecimento ou fornecimento parcial dos dados pessoais pelo titular poderá limitar ou impossibilitar a realização dos serviços.

9 - (Recolha)
Os dados pessoais apenas poderão ser recolhidos caso:

  • o utilizador efectue um registo no website;
  • o titular dos dados solicite um serviço, responda a um inquérito, solicite mais informações sobre um programa através de formulário e/ou chatbot ou troque correspondência eletrónica com a PetroShore Compliance.

10 - (Consentimento para a receção de informações)
O titular dos dados dará o seu consentimento prévio relativamente à recepção de comunicações comerciais para fins de marketing, sendo-lhe conferida a faculdade de oposição, a todo o tempo, mediante comunicação escrita dirigida à PetroShore Compliance, Lda. As referidas informações comerciais, poderão ser enviadas pela PetroShore Compliance, Lda., através de correio eletrónico, telefone, SMS ou qualquer outro meio de comunicação eletrónica, websites de redes sociais, Web 2.0, qualquer conteúdo de telemóvel ou método.

11 - (Transmissão)
Para além das obrigações referidas na Lei aplicável à proteção de dados ou à salvaguarda e protecção dos seus próprios interesses, a PetroShore Compliance, Lda. não partilhará quaisquer dados pessoais com entidades terceiras.

12 - (Medidas técnicas e organizativas)
A PetroShore Compliance, Lda. possui medidas técnicas e organizativas adequadas à protecção dos dados tratados, nomeadamente, contra acessos não autorizados ou qualquer outra forma de tratamento ilegal ou ilícito. A PetroShore Compliance, Lda. garante, para além das medidas de segurança e protecção interna das suas instalações, a limitação do acesso aos dados pessoais apenas aos seus colaboradores para o cumprimento das finalidades de tratamento.

13 - (Acesso, Alteração e Esquecimento)
É conferido ao titular dos dados o direito de acesso e rectificação dos dados tratados, podendo, a qualquer momento, retirar o consentimento para o tratamento e solicitar o apagamento dos dados, mediante comunicação escrita dirigida à PetroShore Compliance.

14 - (Duração da manutenção dos dados)
A PetroShore Compliance, Lda. levará a cabo os esforços razoáveis para assegurar que conserva os dados sobre o titular dos dados apenas durante o tempo necessário relativamente à finalidade para a qual foram recolhidos, ou conforme requerido ao abrigo de qualquer contrato ou da legislação aplicável, num prazo máximo de 5 (cinco) anos ou, indefinidamente, se forem dados recolhidos para fins académicos.

15 - (Aplicabilidade)
As políticas de privacidade e protecção de dados pessoais da PetroShore Compliance, Lda. aplicam-se ao tratamento de dados pessoais realizados no âmbito das suas actividades comerciais e da sua prestação de serviços, de acordo com os princípios de licitude, lealdade e transparência.

16 - (Cookies)
A PetroShore Compliance, Lda. poderá utilizar cookies no seu website com o objectivo de melhorar a qualidade do serviço, as funcionalidades disponibilizadas e a experiência do utilizador, não sendo utilizados para definição de perfis. Se não permitir a utilização de cookies algumas das funcionalidades poderão não corresponder ao nível de serviço esperado. Caso pretenda remover cookies consulte a secção ‘Ajuda’ do seu navegador de internet. Para saber mais sobre cookies: https://support.microsoft.com/pt-br/help/260971/description-of-cookies

17  - (Decisões automatizadas)
Não tomará qualquer decisão comercial com base em decisões automatizadas, nem realizará qualquer acção conducente à definição de perfis.

18 - (Autoridade de Controlo)
A autoridade de controlo é a Agência de Protecção de Dados (APD), com sede na Rua do MAT. Complexo Administrativo Clássicos de Talatona, 3º edifício, 7º andar.

Luanda – Angola. Email: geral@apd.ao / info@apd.ao

19 - (Comunicações)
Qualquer comunicação relativa ao tratamento de dados pessoais deverá ser dirigida à PetroShore Compliance, Lda. através do e-mail: olga.leite@petroshorecompliance.com