O Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) é um órgão internacional que estabelece padrões e promove medidas eficazes para combater a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e outras ameaças relacionadas com a integridade do sistema financeiro global.

O GAFI (na sigla original FATF – Financial Action Task Force) promove Recomendações e ações a nível Global e Regional para proteger o sistema financeiro global contra delitos de utilização de dinheiro proveniente de atividades criminais e financiamento a atividades terroristas. O GAFI também fornece orientação e recomendações aos países sobre como implementar um sistema de prevenção e combate de uma maneira eficaz e eficiente.

O GAFI também avalia a conformidade das suas jurisdições membros com os seus padrões através de um processo de revisão periódica e fornece assistência técnica para ajudar os países a melhorar o seu cumprimento com as recomendações emitidas, através de relatórios conclusivos sobre a situação do país, com recomendações e acompanhamento, se necessário.

As 40 Recomendações do GAFI

O GAFI emitiu uma série de recomendações que foram reconhecidas mundialmente como o padrão oficial para combater a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo, e a proliferação de armas de destruição em massa. O instrumento-chave usado pelo GAFI para atingir um nível uniforme de eficácia no mundo inteiro na detecção e combate a essas ameaças à integridade do sistema financeiro são as chamadas Recomendações.

Inicialmente, as 40 Recomendações originais do GAFI datam de 1990, e focalizavam a necessidade de combater o contrabando de drogas. Em 1996, foram atualizadas para incluir uma variedade de delitos. O mandato do GAFI foi ampliado em outubro de 2001, após os ataques de 11 de setembro, para incluir o combate ao terrorismo. Recomendações especiais sobre o financiamento do terrorismo (originalmente numeradas de 8 e 9), foram acrescentados naquela época. O GAFI também publicou uma série de outros documentos, inclusive notas interpretativas e documentos de orientação, que fornecem esclarecimentos sobre a aplicação das Recomendações.

A atualização mais recente das Recomendações foi em 2012, que incluiu uma série de mudanças, principalmente a introdução de uma abordagem baseada no risco (ABR) ao combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. O ABR é uma abordagem flexível que permite que as organizações adaptem seus controles AML/CFT aos riscos específicos que enfrentam.

Como resultado, as 40 antigas Recomendações sobre procedimentos contra a lavagem de dinheiro e 9 Recomendações Extraordinárias sobre Terrorismo foram combinadas num único documento que agora também cobre o combate ao uso indevido do sistema financeiro para o fabrico de armas de destruição massiva. Além de algumas mudanças significativas, a nova versão das Recomendações inclui várias melhorias substanciais que requerem um investimento em desenvolvimento e uma adaptação substancial em muitos níveis, inclusive financeiro, regulatório, de prevenção e de sistemas de justiça criminal.

As Recomendações do GAFI abrangem mais de 190 jurisdições, através dos seus membros e pelos organismos regionais a ele associados, criando assim uma rede global.

Como explicação, as 40 recomendações do GAFI, revistas em 2012, são as normas internacionais para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Estas estabelecem uma ampla gama de medidas que os países devem tomar para prevenir, detectar e punir essas atividades.

Próxima avaliação local em Angola

Periodicamente, são realizadas as avaliações locais para o acompanhamento e avaliação do país em relação à conformidade técnica (technical compliance) e o nível de efetividade da implementação das recomendações do GAFI, e tem como bases a auto-avaliação realizada pelo próprio país, na realização de um esforço interno de avaliação do risco por segmento.

O Sumário Executivo da Avaliação Nacional de Riscos de Branqueamento de Capitais e de Financiamento do Terrorismo auto-avaliação realizada por Angola em 2019, encontra-se aqui para download https://www.uif.ao/a partir da página da UIF  (ir a recursos de informação -> publicações). O documento fornece uma visão inicial sobre a avaliação do risco realizado pela entidade UIF de Angola, com classificação do Risco de AML/CFT situado em médio alto, e se a comparamos com o último relatório anual de 2021 (link para download ir a recursos de informação -> relatório anual), as tendências não apresentam grandes variações, o que significa que os esforços devem ser priorizados principalmente pelos “players” dos setores regulados, que são os principais actores em cena.

A imagem abaixo ilustra a apreciação do Risco, na auto-avaliação de 2019 (link acima para o documento, pág 11).

O esforço deve estar no treinamento

Em todos os relatórios anuais e comunicações emitidas pelas entidades de Regulação, o treinamento adequado contra os riscos de AML/CFT é uma vertente pilar, levantada como sendo prioritária a todos os setores obrigados ao comprometimento contra o Branqueamento de Capitais. Na PCBSCampus, encontrará um amplo conteúdo de mais de 100 cursos sobre o Compliance Regulatório, Gestão de Riscos e Prevenção de AML/CFT, por uma assinatura mensal de valor acessível a todos, o que é uma contribuição substancial para a capacitação dos quadros.

No passado mês de Maio, a PCBSCampus formou de forma gratuita, cerca de 300 pessoas dos setores público e privado na temática de Abordagem Baseada do Risco, a metodologia ABR recomendada pelo GAFI, com certificação internacional CPD de forma a contribuir com os esforços realizados pelo país.